Enquanto fornecedor de um sistema de IA de alto risco, deve cumprir as obrigações do artigo 16.

Estes incluem:

Garantir que o seu sistema de IA de alto risco cumpre todos os requisitos da secção 2 antes de ser colocado no mercado ou em serviço.
Indicar o seu nome, nome comercial ou marca registada e endereço de contacto no sistema, na sua embalagem ou na documentação que o acompanha.
Implementação de um sistema de gestão da qualidade, tal como previsto no artigo 17.
Manter a documentação técnica necessária em conformidade com o artigo 18.
Conservar os registos do sistema gerados automaticamente pelo sistema de IA enquanto estiver sob o seu controlo, em conformidade com o artigo 19.
Concluir o procedimento de avaliação da conformidade pertinente nos termos do artigo 43.
Elaborar a declaração de conformidade da UE em conformidade com o artigo 47.
Aposição da marcação CE no sistema ou na sua embalagem/documentação, como previsto no artigo 48.
Cumprimento das obrigações de registo nos termos do n.º 1 do artigo 49.
Tomar medidas corretivas e fornecer as informações necessárias se o sistema for considerado não conforme, tal como previsto no artigo 20.
Demonstrar às autoridades competentes, a pedido destas, a conformidade com os requisitos da secção 2.
Garantir que o seu sistema de IA de alto risco cumpre os requisitos de acessibilidade aplicáveis ao abrigo das Diretivas (UE) 2016/2102 e 2019/882.

Verificador de conformidade com a Lei de IA da UE | Incorporar